Aviso legal
Última atualização: 5 de abril de 2026
Resumo
- Os cálculos, pesquisas e informações assistidas por IA são apenas indicativos.
- As autoridades competentes determinam os impostos, registos, inspeções e classificações finais.
- Os resultados podem mudar por alterações legais, câmbio, dados externos, erros de input ou características do veículo.
- Deve confirmar informação crítica em fontes oficiais antes de tomar decisões importantes.
1. Informação indicativa
Todo o conteúdo do serviço, incluindo cálculos, pesquisas, compilações, avaliações, traduções e sugestões assistidas por IA, é fornecido como informação indicativa e apoio à decisão. Não constitui garantia, oferta vinculativa, decisão oficial ou confirmação oficial.
2. Decisões públicas
Impostos finais, direitos aduaneiros, IVA, ISV, registo, homologação, inspeção e outras avaliações públicas são definidos pela autoridade competente. O Importcalc não pode vincular nem substituir essas decisões.
3. Fontes de incerteza
- alterações na lei, nas taxas ou na prática administrativa,
- alterações cambiais,
- informação introduzida incorreta, incompleta ou desatualizada,
- dados externos, APIs ou serviços de pesquisa indisponíveis ou incompletos,
- limitações de IA, pesquisa, classificação ou processamento técnico.
4. Responsabilidade do utilizador
É responsável pela forma como usa a informação. Antes de comprar veículos, celebrar acordos, pedir aprovações, registar veículos ou calcular custos finais, deve verificar os pontos críticos junto de fontes oficiais ou primárias.
Este aviso não limita direitos ou responsabilidades que não possam ser limitados ou excluídos por lei.
5. Contacto
Perguntas sobre este aviso podem ser enviadas para contact@importcalc.com.